Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação do Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, sobre o plano de desenvolvimento do Porto de Hera. O projeto, visa a sua transformação num Porto Militar de referência e prevê a criação de um cais acostável, instalações para reparação, manutenção e armazenamento, e também a construção do Quartel do Comando Naval e da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à renovação do mandato dos membros da Direção do Arquivo e Museu da Resistência Timorense IP (AMRT). Considerando que os membros da Direção do AMRT são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Primeiro-Ministro, após auscultação do Presidente da República, para mandatos de quatro anos, renováveis e que o Governo e o Presidente da República fazem um balanço positivo do trabalho realizado pelos atuais membros, o Governo decide renovar os mandatos dos membros da Direção do AMRT.

O Conselho de Ministros aprovou a Resolução do Governo relativa à reserva a favor da Timor Gap – Timor Gás & Petróleo, E.P. nos concursos públicos para a celebração de contratos petrolíferos, de forma a reservar um interesse participativo máximo de vinte por cento, em cada contrato de partilha de produção a celebrar no âmbito dos concursos públicos à Timor Gap, nos termos da legislação em vigor, a ser negociado caso a caso entre a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), os investidores e a Timor Gap.

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Agio Pereira e a Comissão Nacional de Aprovisionamento apresentaram duas propostas de Deliberação, relativas ao processo de aprovisionamento antecipado e emenda do contrato para a atualização da banda larga de satélite. A proposta voltará a ser analisada em futura reunião do Conselho de Ministros.

 O Conselho de Ministros aprovou a proposta final de Orçamento Geral do Estado para 2020, com um montante total de 1,95 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional. Deste valor, 241,271 milhões são para salários e vencimentos, 738,428 milhões para bens e serviços, 457,773 milhões para transferências públicas, 53,267 para capital menor e finalmente, 459,260 milhões para o capital de desenvolvimento. FIM