Díli, 1 de outubro de 2020 – Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, esta quinta-feira, no Parlamento Nacional, no discurso de abertura do debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2020, afirmou que o OGE de 2020 é um orçamento de resistência e resiliência, na medida em que contribui ativamente para a redução dos impactos negativos do impasse político, dos desastres naturais e da crise da COVID-19, respondendo às necessidades urgentes, estabilizando a sociedade e a economia do país.

 “Acredito que este é um Orçamento de Resistência e de Resiliência, e que os programas, as medidas e as respostas aqui apresentadas ilustram dez meses de execução orçamental, as quais contribuíram ativamente para mitigar impactos negativos causados pelo impasse político, pelos desastres naturais e pela crise da COVID-19, a fim de responder às necessidades mais urgentes e de estabilizar a nossa sociedade e economia, num momento de recessão e de contração económica generalizada em todos os países do Mundo”, afirmou Chefe do Executivo no seu discurso.

O Chefe do Governo acredita ainda que este orçamento é um Orçamento de Esperança na Retoma e na Recuperação, que contribui ativamente para o aumento da confiança dos cidadãos e que permite dar os primeiros passos para corrigir o rumo do país.

O OGE 2020 tem um total de $1.497.100,00 (mil quatrocentos e noventa e sete milhões e cem mil dólares americanos), divididos da seguinte forma:

• $671,292,000.00 (Seiscentos e setenta e um milhões, duzentos noventa e dois mil dólares) correspondentes ao valor total executado entre janeiro e 30 de setembro de 2020;
• $117.100.000,00 (cento e dezassete milhões e cem mil dólares) correspondentes ao valor total da dotação orçamental temporária que prevista para o mês de outubro, no âmbito do regime de duodécimos; e
• $ 708,708,000.00 (Setecentos e oito milhões, setecentos e oito mil dólares) correspondentes ao valor total do orçamento que se prevê executar entre novembro e dezembro de 2020.

Este valor total do orçamento divide-se nas seguintes categorias: Salários e Vencimentos $206,7 milhões de dólares; Bens e Serviços $499,3 milhões de dólares; Capital de Desenvolvimento $213,4 milhões de dólares; Transferências Públicas $ 568,7 milhões de dólares e Capital Menor 8,9 milhões de dólares.

Este orçamento vai centrar-se principalmente na recuperação económica a curto prazo, com as seguintes medidas:

Medida de Cesta Básica, para apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades básicas, mas, ao mesmo tempo, fomentar também a produção e o consumo de produtos alimentares produzidos pelos timorenses, contribuindo para os objetivos de criação de emprego, de apoio ao empreendedorismo, ao autoemprego, à inovação, à iniciativa privada, comunitária e cooperativa.

Medidas de Retoma, com a atribuição de subsídios para apoiar as entidades empregadoras e empresários individuais, com especial atenção para o importante setor estratégico do Turismo, um dos mais afetados pela crise. Pretende-se aumentar a liquidez imediata das empresas deste setor e garantir as condições para a sua sustentabilidade e sobrevivência.

Medidas de Dispensa Contributiva, prescindindo de receitas de impostos, de taxas ou de rendas, num momento em que as empresas enfrentam prejuízos e perda de rendimentos.

Medidas de apoio aos Trabalhadores Informais, estimulando a sua inscrição nos diferentes regimes da segurança social, contribuindo, dessa forma, para a inclusão e a redução do peso da economia informal na nossa sociedade, bem como para aumentar o universo de ação do nosso sistema de proteção social.

A rejeição da proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado no Parlamento Nacional em janeiro deste ano, a que se seguiu o período de incerteza e impasse político a nível nacional, obrigou o Governo a funcionar em regime duodecimal desde janeiro a outubro de 2020.

O Debate do OGE 2020 com carácter urgência segue o seguinte calendário: dias 1 e 2 de outubro de 2020 – Discussão e votação na generalidade; de 5 a 8 de outubro de 2020 – Discussão e votação na especialidade e votação final; dia 9 de outubro de 2020 – Aprovação da redação final e envio a Sua Excelência o Presidente da  República. FIM/M-GPM