Díli, dia 3 de dezembro de 2020 – O Parlamento Nacional, aprovou, esta quinta-feira, em sessão plenária extraordinária, com 46 votos a favor, 0 contra e 3 abstenções, o pedido do Governo para autorizar o Presidente da República a declarar o Estado de Emergência pela oitava vez, dando, dessa forma, poderes ao Governo para fechar as fronteiras, interditar todas as entradas em território nacional, impor quarentena obrigatória, isolar todos os que sejam suspeitos de estar infetados, além de outras medidas como o distanciamento social, o uso de máscara, a higienização/ lavar as mãos e aplicação de multas nos casos de entradas ilegais.

Na sua intervenção, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak afirmou que é importante assegurar que Timor-Leste se mantenha livre da pandemia da COVID-19. Assim, o Governo solicitou ao Parlamento Nacional a aprovação de mais um pedido do Governo para autorizar o Chefe de Estado a declarar o Estado de Emergência pela oitava vez, dando força ao Governo na luta contra este surto.

“No nosso país, Timor-Leste, graças ao esforço de todos, conseguimos identificar todos os casos que vieram do estrangeiro, fizemos o isolamento terapêutico a todos os infetados num centro de isolamento mais seguro, de forma a evitar o alastramento do vírus no seio da comunidade, e eliminámos este vírus no nosso país. Contudo, uma vez que este vírus ainda não desapareceu totalmente, o Governo precisa de continuar a assegurar os mecanismos de vigilância epidemiológica, para prevenir e diminuir a possibilidade de importação deste vírus para o nosso país. Para a proteção da saúde pública, o Governo vem mais uma vez pedir a autorização do Parlamento Nacional para a extensão do Estado de Emergência, pela oitava vez, a fim de podermos manter as nossas fronteiras fechadas, para podermos interditar todas as entradas, impor quarentena obrigatória a todos suspeitos de estarem infetados, além de outras medidas como o distanciamento social, o uso de máscara, a higienização/ lavar as mãos e a aplicação de multas para os casos de entradas ilegais. Só poderemos implementar adequadamente estas medidas, se limitarmos alguns direitos das pessoas, como o direito de circulação internacional, a liberdade de circulação e fixação de residência, ou o direito de resistência ativa e passiva às ordens das autoridades. Só podemos fazer isto se renovarmos o Estado de Emergência”. Disse o Chefe do Executivo, na sua intervenção perante os representantes do povo.

A pandemia da COVID-19 surgiu na cidade de Wuhan-China, em dezembro de 2019, e até à data afetou 226 países e demostrou uma grande capacidade de alastramento, tendo a situação epidemiológica agravado desde o mês de setembro de 2020, com o número de casos a aumentar todos os dias. Esta segunda vaga da pandemia ameaça principalmente os continentes europeu e americano.

Segundo o relatório do Ministério de Saúde, Timor-Leste regista 32 casos, dos quais um é um novo caso, e não regista  qualquer caso de óbito. Em termos mundiais, e segundo os últimos dados da OMS, até ao dia 3 de dezembro de 2020 registaram-se 66,8 milhões de infetados, e cerca de 1,4 milhões de pessoas morreram devido à doença. FIM/M-GPM