Díli, 12 de junho de 2020: S.E. o Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, empossou, esta sexta-feira, no Palácio do Governo, o Ex-Secretário Regional da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecússi-Ambeno (RAEOA), Arsénio Paixão Bano, como novo Presidente da RAEOA, sucedendo, desta forma ao Dr. José Luís Guterres. Esta troca teve por base a Resolução do Governo n.º 20/2020, de 10 de junho.

Na intervenção, após a tomada de posse, o Chefe do Governo começou por explicar que a nomeação e a exoneração do Presidente da Autoridade da RAEOA são uma prerrogativa do Governo, atribuída pela Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, alterada pela Lei n.º 3/2019, de 18 de agosto.  Assim, o Governo decidiu, através de decisão do Conselho de Ministros do dia 10 de junho 2020, exonerar das funções referidas o Dr. José Luís Guterres e nomear, como seu sucessor, Arsénio Paixão Bano.

Na sua intervenção, o Ex-Presidente da República, agradeceu depois ao Presidente cessante da Autoridade da RAEOA, José Luís Guterres, pela sua contribuição durante o tempo em que assumiu o cargo, mesmo que tenha sido por um curto período.

“Quero aproveitar esta oportunidade para dar os meus parabéns, as minhas saudações especiais e principalmente agradecer ao Dr. José Luís Guterres, que assumiu a sua missão num período conturbado politicamente no nosso país. Para além disso, assumiu funções num momento em que a situação da COVID-19 surgiu no nosso país, afetando a população, mas, ainda assim, fez um grande esforço para criar uma equipa, de acordo com as condições, as capacidades e as possibilidades existentes, e deste modo pôde dar a sua contribuição. Infelizmente o seu mandato terminou, mas deixa-nos a sua contribuição. Pessoalmente, como Primeiro-Ministro, quero deixar-lhe os meus agradecimentos, bem como a toda a sua equipa e também à sua família”, salientou o Chefe do Executivo.

Por outro lado, ao novo Presidente da Autoridade da RAEOA, o Chefe do Governo deixou um voto de congratulações e deixou um apelo para que use esta posição para trazer desenvolvimento a todo o Oecússi, mesmo com os recursos financeiros reduzidos de que o Estado dispõe, concentrando-se nas necessidades da população. O Chefe do Governo acrescentou ainda que o Governo Central continuará a dar todo o seu apoio para o desempenho em Oecússi-Ambeno.

Por fim, o Chefe do Governo apelou também ao povo de Oecússi para que se una e, assim, conduza a região para um futuro próspero.

“Deixo o meu apelo ao povo de Oecússi para ser unir, e que a unidade não seja só meras palavras, mas que se traduza em ações concretas. Todos devem supervisionar-se uns aos outros, para apoiar todos os cidadãos, os vossos parentes, a vossa própria família. Não pode haver o número um, o número dois e tão pouco o número três. Todos são de Oecússi, são conterrâneos, são timorenses, e por isso, senhor Presidente, todos estão ao seu cuidado, você é o condutor, o piloto, por isso, caso o avião se venha a despenhar, a responsabilidade é sua! Caso o navio afunde, a responsabilidade é sua! Se o carro tiver um acidente, a responsabilidade também é sua! Quanto a nós, resta-nos apenas dar o nosso apoio. O fator determinante é o senhor Presidente e a sua equipa, a quem desejo boa sorte”, apelou o Chefe do Executivo.

Entretanto, em declarações aos jornalistas, o Chefe do Governo reafirmou que a exoneração de José Luís Guterres do cargo de Presidente da Autoridade da RAEOA é consequência da nova conjuntura política que se desenhou no Parlamento Nacional, sendo, por isso, um processo normal num Estado de Direito Democrático.

Na tomada de posse, participaram também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Leite Magalhães, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, bem como familiares do empossado. FIM