Ministério das Finanças, 10 de Junho de 2022

Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Manuel Ramos-Horta,

Sua Excelência, o Presidente do Parlamento Nacional, Dr. Aniceto Longuinhos Guterres Lopes,

Sua Excelência, o Senhor Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Deolindo dos Santos,

Excelências, Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Excelências, Senhoras e Senhores Embaixadores, Representantes de Organizações Internacionais e demais Membros do Corpo Diplomático,

Excelências, Senhoras e Senhores Representantes das Organizações Não Governamentais e das Confissões Religiosas;

Distintos Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Permitam-me começar por saudar a distinta presença de Sua Excelência o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, a quem renovo felicitações e desejos de bom trabalho enquanto Chefe de Estado.

Saúdo a todos os participantes desta Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste, momento do nosso encontro anual para a partilha de experiências e de boas práticas, de debate sobre desafios e dificuldades, mas também sobre perspetivas de construção do futuro, reforço da coordenação e conjugação de ideias, opções, esforços e investimentos, para que, juntos, possamos acelerar o ritmo de construção do progresso e bem-estar do nosso Povo.

Saúdo ainda a todos os cidadãos falantes de Língua Portuguesa, no dia 10 de Junho em que se celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Timor-Leste orgulha-se pelos 20 anos da Restauração da Independência Nacional, sente-se cada vez mais encorajado a prosseguir nos caminhos da edificação do Estado de Direito Democrático, onde reina a paz, a estabilidade e a segurança, um contexto onde todas as forças vivas da nação se esforçam para construir o desenvolvimento, o progresso e uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.

É reconfortante constatar que, passo a passo e pedra a pedra, temos vindo a consolidar as bases da coesão social e da democracia e também constatar que Timor-Leste tem vindo a ser sempre muito bem acompanhado e beneficiado da presença de uma rede de solidariedade e parcerias de desenvolvimento, que ao longo dos anos se tem consolidado e reforçado no seio da nossa Sociedade.

Aproveito a oportunidade desta reunião anual de Parceiros de Desenvolvimento para reiterar o elevado apreço do VIII Governo Constitucional pela grande Parceria Global, que se estabeleceu a nível da cooperação interna e externa para responder à propagação do vírus SARS-Cov-2 e às situações emergentes de calamidade ou catástrofe causadas pelas mudanças climáticas e pelos desastres naturais.

Um agradecimento particularmente simbólico no ano em que Timor-Leste comemora o Vigésimo (20.º) Aniversário da Restauração da Independência e que possibilita transmitir toda a nossa gratidão junto dos países, doadores e amigos anónimos, que nos ajudam, não apenas nos momentos de paz ou estabilidade, mas acima de tudo, nos momentos mais difíceis de grande tensão económica ou de aflição social.

Gostaria por isso de aproveitar a oportunidade que o Encontro dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste de 2022 proporciona, para renovar os nossos profundos agradecimentos a todos os Parceiros aqui presentes, públicos e privados, nacionais e internacionais, bilaterais e multilaterais, individuais e coletivos, pelo contributo prestado nos últimos 20 anos de independência e de luta pela construção do Estado, pela consolidação das instituições públicas e pela progressiva libertação económica e social do nosso Povo, no grande desígnio nacional de edificar um País moderno, próspero, pacífico e seguro, que, colocando as pessoas no centro das parcerias governativas, procura melhorar o bem-estar dos seus cidadãos!

Agradecer em especial os apoios no domínio dos serviços de saúde, de defesa e segurança, de proteção civil e de gestão de fronteiras recebidos durante os dois anos de Pandemia da COVID-19, que se manifestou na capacitação e formação dos recursos humanos, durante o período de prevenção e preparação dos diversos serviços, para responder aos surtos crescentes no nosso país.

Um apoio que se prolongou e que se adaptou à necessidade de controlo e gestão, à medida que eram impostas medidas de restrição às liberdades e direitos fundamentais, como as cercas sanitárias ou as quarentenas obrigatórias de viajantes, enquanto se assistia ao aumento progressivo de casos clínicos de atendimento, isolamento e internamento das infeções mais graves, com especial incidência durante o pico da pandemia registado no primeiro semestre de 2021, responsável pela perda irreparável de 131 de vidas humanas e milhares de pessoas infetadas no nosso país.

Nunca é demais referir que esse apoio revelou ser crucial para o progressivo regresso à normalidade e para a retoma das atividades económicas e sociais, logo após a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a SARS-Cov-2 e que permitiu reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Permitam-me referir, em particular, aos apoios bilaterais de países amigos como a Austrália, a China, a Coreia do Sul, os Estados Unidos da América, o Japão, a Nova Zelândia e Portugal, que permitiram aliviar a pressão registada nos recursos disponíveis e reduzir o esforço financeiro necessário para responder com prontidão, aos diferentes surtos e ocorrências no nosso país.

Agradecer também o apoio humanitário e social prestado durante as situações emergentes de calamidade e desastres naturais, em momentos de chuvas ou ventos intensos, inundações, deslizamentos de terras, marés vivas, incêndios ou ventos fortes, com grande poder de destruição.

Uma rede solidária de apoio que esteve particularmente presente durante a passagem do Ciclone Seroja durante o ano de 2021, deixando um rasto de destruição estimado acima de 300 (trezentos) milhões de dólares e cerca de 48 (quarenta e oito) vítimas mortais, com centenas de famílias afetadas e milhares de pessoas deslocadas em campos de acolhimento.

Uma rede de apoio e acolhimento que, com ajuda dos Parceiros de Desenvolvimento, se reforça e aprofunda através da criação da Autoridade de Proteção Civil, com o objetivo de coordenar os diferentes serviços de emergência: na saúde, na segurança, na distribuição de ajudas humanitárias, no acolhimento e proteção das vítimas em Centros Multifunções e na atribuição de subsídios que possibilitem a reintegração das pessoas e famílias afetadas, com renovada esperança no futuro.

Agradecer ainda, as diferentes formas de conetividade disponibilizadas, num momento de restrição de movimentos internos e externos impostos pelos diferentes países, acompanhados de exigentes medidas sanitárias de resposta à Pandemia.

Conetividade facilitada no pico da pandemia, através de voos humanitários disponibilizados pelos diferentes países amigos, a nível bilateral e multilateral, com destaque para os voos regulares se efetuados entre 2020 e 2021 no âmbito do Programa Alimentar Mundial (WFP) das Nações Unidas, antecipando a retoma progressiva dos voos comerciais, que se sucedeu nos últimos doze meses.

Conetividade essa que, com a renovada ajuda e investimento dos Parceiros de Desenvolvimento permite agora estabelecer novas rotas de movimentos e passageiros, com destinos regulares para Kuala Lumpur (na Malásia), Brisbane, Melbourne e Sidney (na Austrália), reforçando as ligações que já existiam para Darwin, Bali e Singapura, enquanto negociamos a abertura de Timor-Leste, ao Brunei Darussalam, aos Emirados Árabes Unidos, à Nova Zelândia, a Portugal e ao Qatar.

Parcerias público-privadas que irão se intensificar nos transportes e comunicações, com a entrada em funcionamento do novo Porto de Tíbar, e com o início do aprovisionamento do Cabo Submarino entre Darwin e a Costa Sul, ou através da extensão da pista e construção do novo Aeroporto de Díli.

Agradecer finalmente o grande esforço efetuado para conter o risco acrescido de Fome, de Subnutrição, de Pobreza e de Exclusão social, que a crise pandémica e os desastres naturais representaram para milhares de famílias, em especial aquelas mais carenciadas, vulneráveis e desfavorecidas, ou localizadas nos lugares de maior isolamento do país.

Um risco que contou com uma resposta rápida do Governo, ao aprovar nos primeiros meses de 2020, um pacote de medidas para minimizar os efeitos negativos da propagação do vírus SARS-Cov-2, na nossa sociedade.

Uma aposta do Governo para garantir o bem-estar das pessoas, com especial atenção para os idosos, as crianças, as mulheres, os cidadãos incapacitados ou grupos de risco, que beneficiaram das medidas de apoio económico e social ao abrigo do Plano de Recuperação Económica, aprovado em agosto de 2020, cujos mecanismos mais visíveis e de maior impacto foram a Medida da Cesta Básica, os Subsídios aos Agregados Familiares ou a Medida de Segurança Alimentar, bem como o apoio às empresas e outras entidades empreendedoras do setor privado.

Medidas que se prolongaram no tempo, acompanhando a evolução da pandemia e que beneficiaram não apenas os cidadãos comuns, mas também os trabalhadores, os empresários individuais e as empresas mais afetadas, promovendo a manutenção de empregos e o aparecimento de novos serviços digitais, como o teletrabalho ou o ensino à distância.

Apoios que apesar de decididos pelo Governo e implementados pelas autoridades, não poderiam ter sido concretizados sem o trabalho de equipa realizado em verdadeiro espírito de parceria de desenvolvimento e de coordenação de esforços.

Registamos também novas parcerias governamentais e não-governamentais, a nível associativo, cooperativo e privado, que estiveram na base do aparecimento de novos investimentos, mais inovadores e criativos, criando uma nova geração de produtores, empreendedores, empresários e cooperativas a nível local e nacional, que reforçando o papel da sociedade civil Timorense, contribuíram decisivamente para o sucesso das diferentes políticas públicas e programas dos Parceiros de Desenvolvimento a operar no nosso território.

São sucessos nas parcerias que hoje também celebram 20 anos de atividades e que nos ajudam a encarar o futuro com uma renovada esperança!

Um futuro com mais iniciativa privada e com mais diversificação económica e social, em que as organizações da sociedade civil assumem um papel cada vez mais importante no estabelecimento das novas parcerias para os próximos anos.

Um futuro que, procurando reduzir as fraquezas estruturais do nosso país, demasiado dependente do Fundo Petrolífero, do investimento público ou das importações, continua a apostar na melhoria da educação, da formação e da capacitação dos nossos jovens, mulheres e homens, em igualdade de oportunidades, com o objetivo de aumentar a produtividade nacional, aumentar a nossa competitividade e melhorar a qualidade das nossas exportações.

Um futuro que, colocando o bem-estar das pessoas no centro de todas as atividades, procura, a cada dia, construir um país de rendimentos médio-altos, com cidadãos saudáveis, educados e bem preparados para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

Distintos Convidados,

As Parcerias de Desenvolvimento, públicas e privadas, desenvolvidas nos últimos vinte anos, revelam que a união, a coordenação, a complementaridade e a conjugação de esforços permitem construir uma Nação Timorense mais forte, mais preparada, mais resiliente e sustentável, capaz de avançar na concretização dos compromissos adotados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED 2011-2030) e de progredir no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos para com o nosso Povo.

Demonstram ainda a importância do Planeamento Estratégico e do Trabalho de Equipa, para tirar o máximo proveito dos recursos e dos meios disponibilizados pelo Governo, pelas autoridades e pelos parceiros no terreno, durante a implementação modelada das políticas públicas e os diferentes programas de cooperação, devidamente adaptadas às situações e aos problemas, no âmbito local, nacional, regional e internacional.

Um trabalho de equipa absolutamente essencial para enfrentar os novos riscos e desafios de desenvolvimento, num mundo cada vez mais global, interligado e interdependente, sujeito a crises emergentes que atravessando as nossas fronteiras, condicionam o progresso do desenvolvimento nacional.

É este o renovado exemplo que nos chega do conflito militar da Ucrânia, o qual, apesar de geograficamente distante, tem afetado negativamente o crescimento da nossa economia.

Um conflito que agravou os impactos negativos causados pela Pandemia. nos movimentos, na conectividade e nos abastecimentos internacionais, exercendo uma pressão inflacionária crescente em produtos de primeira necessidade, em especial os bens alimentares – como os cereais, ou óleos – e os produtos derivados do petróleo, como os combustíveis ou o gás.

Riscos e desafios que demonstram cada vez mais a fraqueza dos Estados soberanos em adquirirem sozinhos a sua soberania ou autossuficiência económica, e nos leva a renovar a nossa determinação de continuar a prosseguir o nosso processo de integração a nível internacional, através do aprofundamento da nossa participação nas agências e organizações internacionais do Sistema das Nações Unidas, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Organização dos Países do g7+, bem como na concretização do nosso sonho e ambição de integrar a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) ou à Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outras.

Uma determinação nacional que acredita na capacidade e no dever de Timor-Leste desempenhar um papel cada vez mais ativo e participativo na resolução dos problemas e dos conflitos internacionais, retribuindo investimentos recebidos no passado e contribuindo, com a sua boa ação, para a promoção da paz, da segurança, do respeito mútuo e da estabilidade no sistema regional e internacional, de acordo com as melhores práticas e no estrito cumprimento do Direito Internacional.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

Distintos Convidados,

É nesta conjuntura progressiva de novas oportunidades, na retoma das atividades pós-pandémicas e de recuperação económica e social, que realizamos este Encontro de Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste de 2022, consagrado ao tema geral de: “Trabalhar em Conjunto para Recuperar a Economia em Direção a uma Sociedade Mais Resiliente”.

Recentemente, em 03 de junho de 2022, o Parlamento Nacional aprovou a Proposta de Lei sobre as Grandes Opções do Plano, a qual renova ao longo do documento a determinação do país em continuar a Lutar pela Libertação Económica e Social do nosso Povo, colocando o bem-estar das pessoas no centro das prioridades governativas, sem esquecer os objetivos gerais de boa governação, de consolidação da defesa, da segurança e da soberania do país no contexto das relações internacionais.

Uma lei que nos encoraja a estabelecer novas parcerias de curto e médio prazo, baseadas e complementares aos serviços que o Estado pretende disponibilizar às populações para os próximos cinco anos, independentemente do Governo que estiver em funções.

Uma lei que, aprofundando a Reforma Orçamental promovida nos últimos anos, de orçamentação baseada em programas, permite agora ter uma visão plurianual clara sobre os investimentos mais importantes e sobre as respetivas fontes de financiamento.

Uma lei que, apostando no principal recurso do País, o seu Capital Humano, procura promover as condições necessárias para uma vida saudável, mais prolongada no tempo, com paz, harmonia e segurança.

Temos consciência que o objetivo de uma População Saudável, com elevada esperança de vida e reduzida taxa de mortalidade, em especial nos grupos mais vulneráveis: as mulheres, as grávidas, as mães, as crianças e bebés recém-nascidos, não é fácil, nem pode ser atingida sem o envolvimento de todos, num verdadeiro espírito de parceria para a saúde pública e comunitária.

Foi esta a experiência que aprendemos nos últimos vinte anos de independência, com o estabelecimento de múltiplas parcerias com as agências internacionais e organizações não governamentais, que atuam no setor da saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ou da segurança alimentar, como o Programa Alimentar Mundial (PAM), entre outros, em particular no combate à fome e à subnutrição.

Uma lei que, reconhecendo a importância dos conhecimentos científicos e tecnológicos, procura promover o aparecimento de novos parceiros de desenvolvimento no setor da educação, da formação técnica e profissional, do desenvolvimento e capacitação dos recursos humanos, procurando estimular a criatividade, a inovação e o empreendedorismo dos nossos jovens cidadãos, para que possam transformar as suas vidas e retirar as suas famílias do ciclo endémico da pobreza.

Também neste importante setor da educação e formação cívica, reconhecemos o importante papel complementar desempenhado pela rede de estabelecimentos de ensino público e privados, nacionais e internacionais, que muito tem contribuído para a preparação de quadros e trabalhadores especializados de acordo com as necessidades das empresas, dos organismos e dos diferentes parceiros de desenvolvimento.

Sem querer menosprezar nenhuma iniciativa, gostaria de destacar, se me permitem, o importante papel das escolas secundárias técnico-profissionais, como a Escola de Fatumaca, ou os Centros de Formação Profissional de Tíbar, de Becora ou de Dom Bosco, em Comoro, num momento em que o Governo aposta no estudo para criação de um Centro de Excelência para a Qualificação de Mão-de-Obra, em Metinaro, o qual, agrupando num só local os diferentes esforços do setor público, pretende formar anualmente 10.000 formandos capacitados e habilitados a responder às crescentes solicitações de trabalhadores especializados, no mercado interno e externo (como a Austrália e a Coreia do Sul).

Queria ainda destacar entre tantos outros, o grande investimento realizado na Faculdade de Engenharia de Hera com o apoio da agência de cooperação Japonesa, e a aposta que pretendemos realizar em parceria no Ensino Superior, concentrando as diversas Faculdades da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), no grande projeto plurianual da Cidade Universitária de Aileu, tendo, para o efeito, sido lançada a primeira pedra no final do ano de 2021.

Com a Lei das Grandes Opções do Plano continua o Governo a procurar proporcionar melhores padrões de vida, de modo a garantir que todos os cidadãos. homens ou mulheres, incapacitados ou grupos vulneráveis, tenham igualdade de oportunidades no acesso à educação, formação e emprego, de modo a conseguirem obter os recursos e rendimentos necessários para garantir uma dignidade sustentável.

Foi neste sentido que convidei os Ilustres Deputados e Deputadas, num discurso pronunciado no Parlamento Nacional, no dia 02 de junho de 2022, para unirem os seus esforços ao Governo na busca e criação de Novas Cadeias de Valor, capazes de mobilizar e agrupar todos os esforços e parcerias estabelecidos, com o objetivo de atingir a Segurança Alimentar e o reforço da produção nacional.

Cadeias de valor para os setores chave da nossa economia potencial e produtiva: na agricultura, nas pescas, na floresta, no turismo, na indústria e nos serviços, melhorando as parcerias já existentes e procurando novas iniciativas multissetoriais de cooperação, locais e nacionais, públicas e privadas, internas e externas, em favor do mérito, da excelência, da qualidade e do valor acrescentado.

Parcerias que nos ajudem a valorizar a oferta nacional, através da formação dos produtores, dos empreendedores, dos empresários, das autoridades, dos dirigentes associativos e cooperativos, e que possam contribuir também para a promoção e o marketing dos produtos locais, com menor pegada ecológica e mais amigos do ambiente.

Parcerias que aproveitando os recursos da rede de distribuição local e nacional estabelecida ao longo da implementação da Medida da Cesta Básica, possam também contribuir para a introdução de métodos e processos tecnologicamente mais modernos e inteligentes na embalagem, no acondicionamento e no armazenamento de produtos, respeitando por um lado, os compromissos ambientais assumidos pela política de “zero plástico” e por outro, os compromissos assumidos com o País no sentido de aumentar a qualidade dos produtos Timorenses, elevando a sua qualidade, certificando a sua origem e melhorando a sua competitividade nos mercados e na exportação.

Senhoras e Senhores,

Distintos convidados,

As Grandes Opções do Plano aprovadas pelo Parlamento Nacional, podem e devem ser complementadas através do estabelecimento e planeamento de Grandes Parcerias, que aproveitando os esforços públicos a realizar nos próximos cinco anos em duzentos e sessenta e três (263) iniciativas, possam contribuir decisivamente para aumentar os efeitos benéficos dos vinte e oito (28) resultados nacionais que o Governo se propõe alcançar através de dezasseis (16) áreas estratégicas.

São Grandes Parcerias em favor de diferentes cadeias de valor, nomeadamente:

Na Saúde: seguindo o exemplo da Parceria Público-privada, que estamos a preparar para a realização de exames e de diagnósticos médicos, que aposta na importância da valorização da cadeia de prevenção, do rastreio e da educação para a saúde, de modo a minimizar as despesas, as dificuldades e os desafios futuros enfrentados no momento do tratamento e dos cuidados paliativos.

Valorização da cadeia de referência, de modo a que a saúde possa estar mais próxima dos cidadãos, através dos programas de saúde familiar, de clínicas fixas ou móveis, dos centros de saúde e hospitais de referência, tirando proveito das capacidades instituídas e dos investimentos que iremos realizar na construção do Novo Hospital Nacional Guido Valadares e do novo Hospital de Lahane, em fase de estudo.

Na Educação: seguindo o exemplo de outros países que têm conseguido valorizar a cadeia de ligação que deve existir entre a oferta de ensino, as competências e habilitações, a capacidade de criar empresas ou autoemprego e a procura do mercado de trabalho. Cadeia de valor que procuramos estabelecer com a construção do Centro de Excelência para a Qualificação de Mão-de-Obra de Metinaro ou a aposta no Ensino Técnico-profissional e superior politécnico, que procura responder não apenas ao crescente fluxo de trabalhadores Timorenses para o estrangeiro, mas também às crescentes necessidades internas de um país em vias de em desenvolvimento.

No Desenvolvimento Territorial e na Habitação: cadeias de valor que tirem proveito dos grandes investimentos públicos que se avizinham, no setor da água e do saneamento, na cidade de Díli e em outros Municípios do país, promovendo parcerias multissetoriais que devem existir entre os planos nacionais, municipais e urbanos de ordenamento do território com as iniciativas públicas ou privadas de construção civil e de atividades económicas.

Parcerias que podem unir os esforços integrados de disponibilizar os serviços básicos necessários de acesso a eletricidade, a água e saneamento, de segurança e comunicações que devem existir em todas as construções, no momento da sua utilização, ligando os serviços públicos às necessidades dos utentes.

Cadeias de valor que poderiam seguir o exemplo da Parceria Público-privada na Habitação, em fase de estudo para a construção de 2,000 (duas mil) habitações no Suco de Hera, com o apoio Financeiro da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial. Uma cadeia de valor que procura disponibilizar residências sociais para as pessoas afetadas pelos desastres naturais ou que vivem em zonas de risco de calamidade.

Com esta parceria ligamos o objetivo da melhoria das condições de vida, aos objetivos de reorganização da cidade de Díli, melhorando o meio ambiente e o bem-estar dos residentes e dos nossos visitantes.

Na Agricultura, nas Pescas e na Pecuária: recentemente entrou em vigor uma nova legislação com mecanismos de apoio ao aumento da produção agrícola (por exemplo no café ou no Ai Parapa) ou que obrigam à contratação de pelo menos 75% de produtos locais nos processos de aprovisionamento do Estado, em especial nos organismos públicos com grande consumo de catering, como a merenda escolar, as refeições hospitalares ou dos serviços de defesa, proteção civil e segurança, entre outros.

Medidas que pretendem reforçar o importante papel da cadeia de valor criada ao longo dos últimos anos na Medida da Cesta Básica e da Segurança Alimentar, estimulando a sua expansão a outros operadores económicos privados, associativos e cooperativos que desejem atuar na produção, distribuição e armazenamento de bens alimentares como os vegetais, os lacticínios, as carnes (avículas, bovinas, caprinas, suínas e seus derivados), os peixes ou os produtos florestais (como as madeiras de sândalo ou da teca, entre outras).

Medidas que, no nosso entender, respondem à necessidade de aumentar a soberania alimentar do país, tornando Timor-Leste mais resiliente a crises alimentares presentes e futuras, e que, contribuindo para o aumento da produtividade nacional, também reduzem a dependência excessiva da importação de alimentos e de bens de primeira necessidade.

No Turismo: tirando proveito dos grandes investimentos públicos, como a futura reabilitação do Porto de Díli, adaptando-o para um moderno terminal de passageiros de barcos de cruzeiros e equipando-o com uma moderna marina para acolher os barcos de recreio e de lazer que nos visitam, que irá fomentar certamente o aparecimento de novos negócios no setor dos transportes e do turismo marítimo ou subaquático.

Novos investimentos num setor com múltiplas ofertas turísticas, que aproveitando as potencialidades locais como as praias, as montanhas, o espaço rural, os monumentos históricos e religiosos, potenciam o aparecimento de múltiplas cadeias de valor associadas ao turismo, geradoras de emprego e de novos serviços altamente qualificados, conforme demonstram os exemplos do Hotel Hilton de Díli ou do projeto Dili Marina Square, cuja primeira pedra foi recentemente lançada.

Estes projetos demonstram o interesse crescente dos nossos parceiros internacionais e a confiança que depositam na economia e sociedade Timorense, certamente cientes dos esforços que o Governo tem desenvolvido para a melhoria do ambiente de negócios a nível nacional, preparando um pacote legislativo mais atrativo para a iniciativa privada.

Na Indústria: O Governo tem a ambição de construir, em cada Município do país, um Parque Industrial, devidamente equipado com todos os serviços básicos necessários para o início de novas atividades económicas, nomeadamente o acesso a eletricidade, água e saneamento, a comunicações, a estações de tratamento de resíduos e condições de acesso rodoviário ou de segurança adequados.

Mas sabemos que todo e qualquer projeto de parque industrial levará o tempo necessário para a sua implementação. Com base nos estudos em curso, pode-se concluir que os parques industriais que integrarão os seus três pilares ambiental, económico e social, ligarão a modernidade e a inovação, as quais juntas contribuirão seguramente para o desenvolvimento sustentável e para a equidade social, num futuro próximo.

Um investimento para o qual procuramos parceiros de desenvolvimento, públicos ou privados, interessados, que possam atuar na cadeia de valor da transformação e da manufaturação de produtos, para responder às necessidades dos mercados.

Na Defesa e Aviação Civil: seguindo o exemplo da parceria de cooperação estabelecida na Defesa com o Governo dos Estados Unidos da América para a reabilitação do Aeroporto de Baucau, apoiando por um lado o objetivo nacional de estabelecer e capacitar uma componente aérea para as FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), e por outro lado, colocando a infraestrutura reabilitada à disposição de uma cadeia de valor no setor da aviação civil, num programa mais alargado que irá colocar o Aeroporto Internacional de Baucau à disposição dos movimentos civis de passageiros e mercadorias, a nível interno e internacional, contribuindo para o desenvolvimento do polo de desenvolvimento de Baucau, através de novas conectividades para os diversos setores da economia local e regional.

Na Cultura: tirando proveito do recente reconhecimento do Tais Timorense como património imaterial da Humanidade, pela UNESCO, para fomentar o aparecimento de novas parcerias na cadeia de valor acrescentado do setor do artesanato e das micro, pequenas e médias indústrias locais de produtos tradicionais Timorenses, na cestaria, na olaria, nas expressões artísticas, na ourivesaria e bijuteria, na escultura de madeiras e na utilização de outros materiais tradicionais certificados, colocando a cultura ao serviço do Turismo e das pessoas, como uma oferta complementar da economia local que valoriza Timor-Leste como destino.

Excelência,

Senhoras e Senhores,

Distintos convidados,

Ao celebrarmos Vinte Anos de Restauração da Independência e de relações com os nossos Parceiros de Desenvolvimento, permitam-me, convidar todos os parceiros de desenvolvimento do país a ponderar e considerar a possibilidade de aumentarem significativamente a contribuição que podem dar ao mecanismo de ajuda orçamental, ao invés de canalizar ajudas através de projetos muitas vezes isolados e com a possibilidade de gerar redundâncias.

Estaríamos a avançar, por exemplo, em direção à criação de um Grupo de Apoio Orçamental a Timor-Leste, que seria a expressão do grau de confiança que depositam no sistema de Gestão das Finanças Públicas no nosso país, na solidez da contabilidade pública e transparência na gestão da coisa pública e na prestação de contas.

Deixo-vos esse repto este ano, porque as Grandes Opções do Plano vão passar a ser a principal referência na programação financeira e orçamentação, havendo espaço e oportunidade para todos os Parceiros de Desenvolvimento poderem encaixar os seus interesses e prioridades, que devem convergir com as opções de desenvolvimento de Timor-Leste.

Termino renovando o apreço do VIII Governo Constitucional pelas parcerias que temos conseguido forjar ao longo dos anos, bem como, renovando também a esperança de que vamos continuar juntos, para sermos cada vez mais fortes e resilientes na construção do futuro que queremos, sem deixar ninguém para trás.

Desejo continuação de bom trabalho, sucessos profissionais, muita saúde e felicidade a todos os presentes.

Que Deus nos abençoe e nos dê saúde e forças para trabalhar em prol do nosso Povo e da nossa Pátria!

Muito Obrigado pela vossa generosa atenção!